Em conversa com um grande amigo durante a semana, refletia sobre o fracasso do Estado brasileiro em atingir seus fins. Afinal, ensino todos os dias em minhas aulas de Direito Administrativo ou de Estado, Administração Púbica e Sociedade no Brasil que a finalidade do Estado é garantir o interesse público.
Me lembro que quando, ainda na graduação, assistia às aulas de Direito Administrativo, o Professor Antônio Anastasia elegia entre os alunos um "guardião do interesse público", para não deixar que nós, alunos, nos esquecêssemos do objetivo principal do Estado e, consequentemente, da matéria.
Não precisa ser muito observador, porém, para perceber que o Estado brasileiro está longe de atingir seus fins. A educação vai mal (nossos estudantes ficaram entre os últimos em um ranking que mede a capacidade de raciocínio); A saúde é de uma precariedade assustadora; o transporte público não atende bem; a segurança pública passa por uma crise profunda, chegando ao ponto de termos um crescente número justiceiros espalhados pelo país; temos ainda problemas com estradas, aeroportos, portos e relações exteriores. Enfim, o Estado não consegue maestria em nenhuma de suas atividades fim.
Para piorar, há, claramente, falta de planejamento em suas ações: as obras atrasam, as cidades alagam, as estações de BRT e os estádios não são aptos a receber pessoas com necessidades especiais, em pleno século XXI. Não estamos, portanto, evoluindo em nenhuma das questões citadas acima.
A minha angústia aumentou, quando, no meio da conversa, percebemos que as empresas brasileiras, teoricamente, conseguem atingir seus objetivos.
Aqui precisamos destacar que, em regra, os objetivos das empresas se resumem ao lucro financeiro. Ainda não existe não existe em nosso país uma cultura de "empreendedorismo social". Ou seja, as empresas não se preocupam em ajudar o Estado a atingir seus fins. Não há preocupação por parte destas em contribuir para o desenvolvimento da sociedade que as cerca.
No meio da conversa angustiada, meio que tentando mudar de assunto, afirmei que a Dilma não seria reeleita. Realmente acho que não será, mas isso é assunto pra outra conversa.
Assustado com meu posicionamento, meu amigo, que é eleitor declarado da Presidenta, refutou meus argumentos, alegando que Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos, sozinhos, ganhariam a eleição.
Foi então que percebi o meu equívoco: ao contrário do que defendi no início, o Estado brasileiro atinge sim sua finalidade. O problema, com efeito, é que a finalidade do Estado brasileiro não é atingir o interesse público e sim ganhar as eleições! O fim da Administração Pública brasileira é puramente eleitoral, caros amigos.
Nos ajuda a ter certeza dessa finalidade, o fato de que nove governadores de Estado podem renunciar aos seus mandatos para... participar das eleições!
E, em relação a esse fim, podemos dizer que o Estado brasileiro é um "sucesso"! Tal sucesso é facilmente comprovado, quando a gente observa o alto índice de reeleição dos governantes brasileiros.
Depois dessa conclusão, percebi que me equivoquei, também, quando disse que as empresas brasileiras não ajudam o Estado a atingir seus fins. Com efeito, entre 2010 e 2012, as empresas brasileiras doaram, aproximadamente, R$ 4,1 BILHÕES para candidatos.
Os valores são impressionantes, principalmente quando se observa que não há um critério ideológico para as doações. As empresas, em regra, doam para todos os candidatos que têm chance de ganhar.
Ora, qual seria o objetivo das doações, senão conseguir vantagens do Governo? Ou melhor, será que um Governo trata com a mesma isenção uma empreiteira que não se envolve com políticos e uma que doou R$ 5 milhões para uma campanha?
O Supremo Tribunal Federal tem a chance, agora, de proibir tais doações. Espero, sinceramente, que o faça, embora não acredito que as empresas deixaram de repassar recursos aos candidatos, mesmo que na ilegalidade.
Seja como for, já é hora da sociedade brasileira exigir que o Estado, tão bem remunerado, cumpra os fins para os quais foi criado.
