O Social em Minas Gerais

Durante esse período eleitoral, fiquei impressionado com o discurso barato proferido pelo candidato a governador Hélio Costa (PMDB), seu vice Patrus Ananias (PT) e alguns correligionários como os Deputados Carlin Moura (PCdoB)e Antônio Júlio (PMDB): "O atual Governo não investiu no social".

O próprio Hélio Costa começava praticamente todas as suas falas dizendo: "Nós vamos investir no social".

                                                                         Discurso barato e eleitoreiro

Diante disso, resolvi esclarecer algumas coisas. A primeira delas é que não se pode confundir "política social" com "política de assistência social". A assistência social é uma das esferas da seguridade social e, nos termos do art. 203 da Constituição Federal, será prestada a quem dela necessitar e tem por objetivos, dentre outras coisas, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Como se vê, a assistência social visa atender aquele que não possui condições de se auto manter.

Por outro lado, as políticas sociais objetivam o desenvolvimento da sociedade. É uma política que deve promover a diminuição das desigualdades existentes na sociedade. Assim, se enquadram em políticas sociais aquelas relacionadas a saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento regional e etc...

Nesse sentido, dizer que o Governo Aécio/Anastasia não investiu no social é, no mínimo, desconhecimento (para não dizer má fé). Para comprovar, listarei alguns números do Governo de Minas, que apresentei aos jovens do PSDB em palestra proferida no último mês de agosto.

                                                                 Sim, nós fizemos e podemos mostrar


Na área de resultados denominada Educação de Qualidade, foram alcançados os seguintes resultados:

                                                        Até eu já sei que Educação é social

- 100% das escolas com aquisição de mobiliário e equipamentos;

- Estado com maior número de premiados nas Olimpíadas de Matemática nos últimos 4 anos;

- 105.406 alunos, 4.371 turmas em 1.919 escolas em tempo integral

- Primeiro Estado do país a trazer as crianças aos 6 anos para a escola

- Programa de transporte escolar: mais de R$ 385 milhões do Governo do Estado investidos desde 2003

- Primeiro Estado a distribuir gratuitamente livros para todo o Ensino Médio

- 93% das escolas com melhorias de infra-estrutura

Não preciso dizer que investir na educação é investir no social.

Já na área de resultados Vida Saudável, as principais conquistas foram:

- R$ 470 milhões para hospitais estratégicos do ProHosp beneficiando 130 hospitais regionais

- 33 Microrregiões com o módulo de transporte eletivo em saúde implantado

- 18 Centros Viva Vida implantados

- R$ 15,4 bilhões aplicados no Sistema de Saúde (crescimento de 161% de 2003 a 2009)

- R$ 2,06 bilhões em medicamentos distribuídos (crescimento de 259% de 2003 a 2009)

- Farmácia de Minas – 67 farmácias implantadas e 100 em implantação em municípios com até 10.000 habitantes

- 1.626 unidades básicas de saúde contempladas com recursos para reforma, construção e equipamentos, beneficiando 1.831 equipes do Programa Saúde da Família

- Serviço Tele-Minas Saúde implantado em 179 municípios.

                                          Centro de Especialidades Médicas (após anos de obras paradas)

Investir em saúde é? Isso mesmo, social!

Importante falar também do Protagonismo Juvenil. Nessa área de resultado, merece destaque o Programa Poupança Jovem. A idéia do referido programa é diminuir a evasão escolar, concedendo uma bolsa aos alunos que concluírem o segundo grau sem repetência. No grupo dos alunos do Poupança Jovem em Ribeirão das Neves a conclusão do Ensino Médio foi de 55%. Uma melhora de 30% em relação à taxa média de 2006. Em 2009 já são 32.957 alunos atendidos pelo Poupança Jovem.

Não podemos falar de social sem lembrar do ProAcesso. Quem, como eu, tem família no interior, sabe da dificuldade que existe quando só se é possível chegar à cidade passando por estrada de Terras. O objetivo do ProAcesso é que todas as cidades tenham pelo menos uma ligação com asfalto. Esse programa conseguiu, nos últimos oito anos, concluir 138 acessos, totalizando 3.480 Km pavimentados.

Para se ter uma ideia da importância desse investimento, segue uma pequena comparação:

Acredito que alguém dirá que investimento em asfalto não é investimento social, mas posso garantir que é. Graças ao ProAcesso, algumas cidades antes desconhecidas, se tornaram verdadeiros pólos turísticos. Também foi graças ao ProAcesso que muitas cidades em Minas alcançaram o índice de pleno emprego.

Além desses e de muitos outros números relativos à política de investimento social do Governo Aécio/Anastasia, temos, também, políticas de Assistência Social. Nos últimos oito anos:

- Mais de 100 municípios com baixo IDH atendidos pelo Projeto Travessia, com ações nas áreas de saúde, educação, saneamento básico, geração de renda, social e intervenção urbana;

- 100% dos municípios habilitados no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e primeiro Estado a financiar os municípios para a construção de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

- 1,6 milhão de famílias beneficiadas com a distribuição de kits para apicultura, tanques de coleta de leite, sementes para plantação de lavouras e hortas e entrega de mudas e fertilizantes para plantação de pomares (não basta dar o peixe, temos que ensinar a pescar)

- Universalização do Acesso a Energia Elétrica no Campo: 205.795 unidades consumidoras ligadas. Desde 2004, foram investidos R$ 2,17 bilhões no programa, dos quais 77% foram realizados pelo Governo de Minas;

- Em 4 anos o número de unidades habitacionais entregues pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (COHAB-MG) mais que triplicou.

E nas regiões Norte e Jequitinhonha:

- Programa de Combate à Pobreza Rural - PCPR: 1.634 subprojetos liberados beneficiando 91,8 mil famílias (R$ 59,7 milhões)

- 100% de atendimento a municípios em situação de emergência, com caminhões pipa, aquisição de cisternas e cestas básicas

- COPANOR – Com operação iniciada em 2007, 72 localidades já possuem sistemas de água e/ou esgoto implantados pela empresa

- Usina de Biodiesel da Petrobrás implantada em Montes Claros

- Projeto Acelerar para Vencer (PAV) atendendo 85% dos alunos de escolas estaduais do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce

- Cidadão Nota 10: 182 mil jovens e adultos alfabetizados

- Leite pela Vida: 151 mil litros/dia de leite distribuídos

Depois de esclarecido esse ponto, o que sobra da candidatura de Hélio Costa? Apenas um monte de mentiras e promessas irresponsáveis.

Minas não pode retroceder, por isso, no próximo domingo devemos votar Anastasia 45 para Governador, para Minas continuar avançando!

Ainda sobre o voto de protesto

Há uns dois anos acompanho fielmente o Papo de Homem. Descobri meio por acaso e a boa qualidade da escrita, juntamente com a relevância dos temas, me levaram a ser um leitor assíduo.

Como advogado, e agora nessa nova vida de "blogueiro", me senti na obrigação de escrever sobre um spam que sempre circula em época de eleições: o voto nulo é capaz de anular uma eleição? O voto nulo é um voto de protesto?

Curiosamente, no dia em que ia escrever, o Papo de Homem publicou o excelente texto do Henrique Fabretti Moraes, tratando exatamente sobre o tema.

Segue abaixo (recomendo a leitura no site original, uma vez que as ilustrações abrilhantam e muito o estilo daquela Lifestyle Magazine):

Voto nulo e voto em branco: o que realmente é verdade?

Durante as eleições dá pra perder a conta da quantidade de emails recebidos incitando a população a votar nulo por ser a única salvação da humanidade ou trazendo em primeira mão aquela informação bombástica que a imprensa oculta, certamente por ter pacto com o Belzebu, sobre a “verdade do voto em branco”.

As leis eleitorais são pouco conhecidas até mesmo por advogados e estudantes de Direito, já que direito eleitoral não entra na grade curricular da maioria das faculdades, facilitando ainda mais a propagação de correntes que só confundem os eleitores.

Pra piorar, depois de tanto tempo repetindo as mesmas mentiras, as pessoas passaram a acreditar nelas. É só falar sobre voto em branco ou voto nulo que já aparece alguém repetindo o conteúdo das malogradas correntes.

Quem nunca recebeu um email ou ouviu alguém lhe dizendo para não votar em branco, por que esse voto iria para quem estivesse ganhando as eleições?

Essa é uma informação proveniente da época em que o voto ainda era feito pela cédula de papel. Naquela época, era possível deixar a cédula de votação em branco. Com a cédula em branco, na hora da contagem de votos, era muito fácil alguém marcar um voto para um candidato qualquer, sem que o dono da cédula sequer tivesse conhecimento do fato.

Para evitar então que fosse inserido um voto qualquer em sua cédula, os eleitores rabiscavam ou escreviam qualquer coisa – geralmente xingando o candidato – na cédula, anulando seu voto. Desta forma, não seria possível que alguém inserisse um voto aleatório naquela cédula de votação. Daí surgiu a ideia de que era melhor anular o voto do que deixar a cédula em branco, para não correr o risco de seu voto ser utilizado indevidamente.

Hoje em dia, com a urna eletrônica, não há mais essa possibilidade de adulterar o voto em branco (não vou entrar aqui na discussão sobre a segurança da urna eletrônica). Portanto, votar em branco ou votar nulo é praticamente a mesma coisa, ambas atitudes resultam na invalidação do voto.

O voto em branco não vai para nenhum candidato, ele é considerado inválido. Simples assim.

Outra informação muito divulgada nos períodos eleitorais é a de que, havendo a metade mais um dos eleitores votando nulo, o pleito é anulado e todos os candidatos daquela eleição devem ser substituídos.

Esse mito provavelmente tem fruto em alguma confusão na hora de interpretar o art. 224 do Código Eleitoral:

“Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos (…) o Tribunal marcará dia para nova eleição (…)”

Lendo este artigo sem levar em consideração todo o conjunto, a impressão que se tem é de que, realmente, havendo a maioria de votos nulos haverá nova eleição.

Mas este não é o caso. A nulidade deste artigo tem relação com as causas de nulidade da votação (arts. 220 e 221 respectivamente), como, por exemplo, cédula falsa, votação feita fora do horário ou dia estipulado etc. Tal nulidade (do art. 224) não tem nenhuma relação com os votos nulos ou brancos por manifestação apolítica do eleitor – leia-se aqui apertar a tecla “branco” ou colocar números de candidatos que não existam, na urna eletrônica. Não existe qualquer previsão de que havendo a maioria de votos nulos/brancos a eleição será refeita.

Portanto, por mais que aquelas campanhas mirabolantes repassadas por email atingissem seus objetivos, não haveria novas eleições ou substituição dos candidatos.

Atenção: votos brancos e nulos ajudam o candidato mais popular!

Uma informação importante, e que deveria ser de conhecimento de todos, é a influência dos votos nulos e brancos nas eleições para Presidente, Governador e Prefeito.

Para aqueles que não sabem, o segundo turno das eleições acontece quando um candidato não obtém metade mais um de todos os votos válidos. Ocorre que os votos em branco e os votos nulos são considerados inválidos; portanto, não são computados para o cálculo da maioria nas eleições dos cargos que citei acima.

Por exemplo, se eu tenho 100 eleitores e todos eles votam em algum candidato, ou seja, não há votos nulos/brancos, o candidato que obter 51 votos (50% + 1) ganhará logo no primeiro turno. Agora, se dos 100 eleitores, 10 votaram nulo ou em branco, temos apenas 90 votos válidos, ou seja, o mesmo candidato precisará de apenas 46 votos para ganhar e não haver segundo turno.

Por isso, quando você for votar, lembre-se que ao votar nulo ou em branco no primeiro turno você aumentará a chance do candidato preferido vencer logo no primeiro turno. Independentemente do candidato para quem votar, propiciar a existência de um segundo turno é de interesse de todos, já que há maior tempo para amadurecimento do processo eleitoral e para os candidatos exporem seus respectivos planos de governo.

Agora copie esse texto, cole em um PowerPoint, adicione uns GIFs de ursinhos pulando ao som de Justin Bieber e repasse pra todos aqueles seus amigos chatos que não param de mandar correntes por email. Só não se esqueça de colocar a fonte e um link para o PdH!

Bases jurídicas para os advogados de plantão:

• 
  
  Lei 9.504/97 - Art. 2º
• 
  
  Código Eleitoral - art. 174, §§ 1º e 2º; art. 175, caput e §§1º, 2º e 3º; arts. 221, 222 e 224.
• 
  
  Constituição Federal - art. 77, § 2º

Tiririca e o tal voto de protesto

Na última segunda-feira, me reuni com alguns amigos para assistir o debate entre candidatos a governador do Estado de Minas Gerais. Mais do que uma chance de ver o desempenho dos candidatos a 01 do Palácio Tiradentes, encontrar com Osvaldo Castro, Lourenço Capanema, Igor Oliveira, Leonardo Saraiva e Adriano Cardoso é, por si só, já valeriam o "sacrifício".

                                          Realmente um grande sacrifício

No meio da agradável noite, surgiu o assunto da candidatura do palhaço Tiririca a uma vaga na Câmara dos Deputados. Com efeito, a referida candidatura tem sido destaque em muitos jornais brasileiros e internacionais não apenas pelo fato de ser algo exótico, mas, também, pela possibilidade de ser o palhaço um dos recordistas de voto.

 Mas, afinal de contas, o que leva as pessoas a votarem no Tiririca?

Uma teoria que tenta explicar o fenômeno defende a ideia (como é difícil escrever ideia sem acento) de que o voto em Tiririca é um voto de protesto. Nesse caso, as pessoas usam o voto para protestar contra o atual estágio da política e dos políticos brasileiros. Assim, a certeza de que, realmente, pior do que está não fica, o eleitor concede seu voto a alguém que, aparentemente, não tem nada a contribuir para o país.

                                           Afinal, pior do que tá não fica

Não obstante a plausibilidade do argumento acima, penso que o voto em Tiririca não é um voto de protesto. Com efeito, desde que surgiu em 1996, com a canção Florentina, o palhaço tem feito enorme sucesso por onde quer que passe. A irreverência e o humor pastelão sempre foram a marca principal de Tirica. Tais características são bem exploradas, também, pelo Tiririca candidato, conforme pode-se observar no seu horário eleitoral.



Por tudo isso, entendo que o voto em Tiririca, ao contrário do que muitos pregam, não é um voto de protesto  e sim um voto de carisma. Os seus eleitores, acredito, decidiram votar nele pelo seu grande carisma e pela forma como se comunica. O carisma, aliás, não é novidade na hora do eleitor se manifestar. Basta observar os altos índices de popularidade do presidente Lula.

O fenômeno Tiririca deve servir, de resto, para que a sociedade brasileira reflita melhor sobre a forma como ela encara a política.