segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Pra que fazer média?

Não acho o "salário" de R$ 15.000,00 para um vereador de uma cidade como Belo Horizonte nenhum  absurdo. O que poderia ser questionado (embora seja uma determinação Constitucional - art. 29, VI) é o fato dos vereadores aumentarem os próprios salários.

Essa afirmativa, também, deve ser ponderada, uma vez que o aumento atinge a legislatura posterior e muitos dos que aprovaram o aumento, espero, não estarão na CMBH.

Outro ponto que merece ser questionado é o discurso de que o salário dos vereadores deve ser de setenta e cinco por cento dos deputados estaduais e, todas as vezes que os deputados federais tiverem aumento, o mesmo acontecerá nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Muitos argumentaram isso para justificar o aumento.
Vereador que não conhece a Constituição 

Essa ainda se faz de coitada


Vejamos o que diz a Constituição Federal sobre o "salário" dos vereadores:

Art. 29 - [...]
[...]
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)
[...]
 f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o SUBSÍDIO MÁXIMO dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

O valor, portanto, é máximo e não obrigatório, caros vereadores.

Nessa história toda, o que mais me irritou foi a hipocrisia demagógica de alguns que, após o projeto ter sido aprovado, vieram às redes sociais dizer que votaram contra. Vejam:

Muito bonzinho o vereador, só que ao contrário!

Olha outra mostrando sua "bondade"

A minha indignação reside no fato de que não adianta votar contra, quando o projeto já está aprovado. É função do parlamentar defender seu ponto de vista e, eventualmente, mobilizar a sociedade para mostrar apoio.

Via de regra, o processo legislativo vai da proposição à sanção, sendo que nesse caminho, passa por algumas comissões e muitas discussões. 

Sendo assim, os vereadores tiveram muitas oportunidades para se manifestar contra o aumento. Por que não o fizeram?

Além disso, os vereadores que votaram contra são todos bem influentes nas redes sociais. Por que não usaram esse espaço para convocar seus seguidores para, junto com eles, protestarem no momento da votação? Lembrando que os jornais já noticiavam sobre o possível aumento uma semana antes do dia da votação.

Repito: só votar contra quando já se sabe da aprovação não adianta nada.

Não conheço bem o regimento da Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas posso afirmar que um Projeto de Lei como esse passa pela Comissão de Orçamento e Finanças. Sabe quem é o presidente da referida comissão? Sabe o que o Presidente disse?



O vereador, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, não votou porque foi dar uma entrevista! Mas, é claro, disse que votaria contra. Pergunta: ele recebe salário pra que? Pra na hora de uma votação das mais importantes do ano ele sair pra dar entrevista? É isso mesmo?

De resto, cabe lembrar que absolutamente todos os vereadores abriram mão do prazo de apresentar emendas ao projeto, conforme se pode verificar no próprio site da Câmara http://www.cmbh.mg.gov.br/leis/projetos-de-lei-e-outras-proposicoes

Resumindo, não sou contra o aumento, mas tenho verdadeira ojeriza a quem faz média pra enganar o povo.