Apesar de ser servidor público efetivo do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, no ano de 2010, a convite do Deputado Eros Biondini e com autorização do Governador do Estado, fui colocado à disposição (sem ônus para o Estado) da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para trabalhar na assessoria do referido deputado.
Não hesitei em aceitar o convite pois, depois de quatro anos no Poder Executivo, pensava que a experiência profissional no Poder Legislativo poderia contribuir para o desenvolvimento de habilidades necessárias para um bom gestor público e, até acadêmicas, visto que o meu mestrado foi em Direito e Instituições Políticas.
De volta ao meu cargo de origem, posso afirmar que, mais do que o aprendizado profissional, trouxe comigo uma bela experiência de vida e o fortalecimento da certeza de que existem ainda ótimos políticos.
Com efeito, logo que cheguei, pude perceber que o Deputado Eros Biondini está entre esses bons políticos, pelas boas intenções, ritmo de trabalho e, principalmente, pela sua honestidade. Características tão marcantes que fez com que eu, como nunca havia feito, colocasse adesivos em meu carro e, nas horas em que não estava trabalhando no gabinete, pedisse voto a todos os meus amigos e familiares, afirmando sempre que tratava-se de um político diferente.
Poderia descrever muitas situações em que essas características ficaram evidentes, porém esse não é o objetivo do post.
Na última sexta feira, dia 06/05, o Jornal O Tempo, em reportagem assinada pela jornalista Ana Flávia Gussen, afirmou que o
Deputado Eros Biondini recebeu recursos de doador falecido, durante a campanha eleitoral de 2010.
Diante da suspeita, apesar de não ter mais nenhum vínculo profissional com o referido deputado, me vi na obrigação de sair em sua defesa. Primeiro porque sei exatamente onde está o equívoco da reportagem, depois porque, como dito acima, muitos depositaram seu voto no deputado a meu pedido. Por fim, porque me tornei amigo dele e, caso fosse comigo, esperaria essa postura dos meus amigos.
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| Amigos devem defender amigos, mas também dizer quando estiverem errados! |
Pois bem,
a Lei 9504/07, que estabelece normas para as eleições, dispõe, em seu art. 23, que:
Art. 23. A partir do registro dos comitês financeiros, pessoas físicas poderão fazer doações em dinheiro ou
estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, obedecido o disposto nesta lei. (grifei).
E, no art. 17, que trata sobre a prestação de contas:
Art. 17. Os candidatos deverão apresentar, em sua prestação de contas, ainda que sem movimentação financeira, as seguintes peças:
I – Ficha de Qualificação do Candidato (Anexo I).
II – Demonstração dos Recibos Eleitorais Recebidos (Anexo IV);
III – Demonstração dos Recursos Arrecadados (Anexo VI), acompanhada
de Notas Explicativas, incluindo descrição, quantidade, valor unitário e
avaliação
das doações estimáveis em dinheiro pelos preços praticados
no mercado, com indicação da origem da avaliação e o respectivo recibo
eleitoral; (grifei de novo).
[...]
Assim, caso eu queira ajudar em uma campanha eleitoral eu posso doar dinheiro, mas posso, também, trabalhar gratuitamente, emprestar meu carro, o muro da minha casa, etc. Tanto o trabalho, quanto o uso do carro ou muro devem aparecer na prestação de contas do candidato. Como? Com um valor estimado em dinheiro pelos preços praticados no mercado.
A reportagem do jornal O Tempo afirma que o deputado Eros Biondini recebeu três depósitos do senhor Vinícius Melo Mansur, cunhado do Deputado, falecido no dia 12/08/2010, três dias antes do primeiro "depósito". Trata-se, claramente, de um erro!!!
Durante toda a campanha o carro do Vinícius foi utilizado pelo deputado ou por seus cabos eleitorais em viagens de campanha pelo interior de Minas e, como dito acima, esse "empréstimo" precisava ser declarado em valor estimado.
Segue, abaixo, o quadro da Prestação de Contas do Deputado, facilmente encontrada no site do
TRE-MG:
Reparem que, ao lado da "doação" do Vinícius, aparece a palavra "ESTIMADO". Diferentemente, por exemplo, dos valores doados pela Empresa Salum Construções Ltda, que efetuou a doação através de transferência eletrônica. Se tivesse ocorrido depósito, como alega a reportagem, a palavra "Depósito em espécie" apareceria.
Cumpre informar que o Sr. Vinicius Melo Mansur foi casado com a Jussara, irmã do Deputado, em regime de Comunhão Universal dos bens, o que faz dela sucessora e, consequentemente, proprietária do veículo.
Prefiro acreditar que foi apenas um erro da jornalista, por não ter conhecimentos técnicos. Penso assim porque erros desse tipo são muito comuns. Ontem mesmo li em diversos lugares que
o Supremo aprovou o casamento gay. Alguém acha que isso aconteceu?
Seja como for, espero ter esclarecido o ocorrido a todos os meus amigos. Estou à disposição para esclarecer as eventuais dúvida.
Espero que o jornal corrija o erro.
